Ação reivindicatória movida por condômino não faz coisa julgada para outra movida por condomínio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja dado seguimento a uma ação movida por um condomínio contra um grupo de condôminos que estaria impedindo o acesso a uma área de uso comum.

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

Google e Parperfeito são condenadas a pagar indenização por danos morais

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Município indeniza comerciante

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

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